COMISSÃO PROVISÓRIA DE TRANSIÇÃO DA DIREÇÃO DA APUB (CPT/APUB)
DEFINIÇÃO
DE ATRIBUIÇÕES (Versão a ser submetida a análise e deliberação em assembleia)
1.
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Os membros da
Comissão Provisória de Transição (CPT) foram escolhidos pelos professores
reunidos na Assembléia Geral (AG), ocorrida em 15/08/2012, na Faculdade de
Arquitetura da UFBA. Têm consciência de que não poderão participar das chapas
que futuramente concorrerão à próxima eleição para a direção da APUB.
A CPT tem
claro que a AG lhe outorgou um mandato temporário para cumprir o papel
principal de convocar e organizar a eleição para a Direção da APUB. A CPT se
compromete a assim proceder, com plena isenção em relação aos grupos em
disputa.
2.
INSTALAÇÃO DA CPT
A diretoria da
APUB recorreu judicialmente para impedir a sua destituição na assembléia geral de
15/08 e a subsequente escolha dos membros da presente CPT. Dois dias depois, a
Justiça reconheceu como legitima a Assembleia em que ocorreu a destituição e a posse
da CPT. Portanto, a CPT encaminhará, conforme exposto a seguir, as atribuições
que lhe são pertinentes, para que a APUB volte a funcionar com normalidade.
3.
ESTATUTO A SER SEGUIDO PELA CPT
Os membros da
CPT reconhecem que o estatuto da APUB já foi derrotado em duas instâncias
jurídicas. Só permanece subjúdice, sem trânsito em julgado, em razão da
diretoria deposta ter interesse político em manter essa pendência na justiça.
Entretanto, a AG autoriza a CPT a se pautar nesse estatuto subjúdice, durante o
curto período do seu mandato, em razão de evitar qualquer controvérsia jurídica
que possa atrapalhar o foco das suas atribuições principais descritas a seguir.
4.
ATRIBUIÇÕES DA CPT
A AG autoriza
a CPT a se concentrar prioritariamente nas seguintes atividades:
Missão Fundamental:
- convocar e organizar a eleição para
a Direção da APUB, com plena isenção em relação aos grupos em disputa e,
tanto quanto possível, com a presença de observadores externos.
Missões Complementares:
- suspender o apoio da assessoria jurídica
da APUB para processar membros do Comando de Greve;
- reabrir e assegurar a filiação e a
desfiliação livre de professores;
- suprimir qualquer censura à livre
circulação de mensagens nas listas de discussão da entidade;
- respeitar as deliberações emanadas
das AG;
- apoiar as atividades de greve
deliberadas pelas AG;
- inventariar o patrimônio recebido no
ato da posse e devolvê-lo integralmente à chapa vencedora da eleição;
- encaminhar a rotina da APUB (pagamento
de funcionários, contas, convocação e coordenação de assembléias, etc).
5.
OUTROS ENCAMINHAMENTOS
Com relação à
suspensão dos repasses de recursos ao PROIFES, já deliberado positivamente em
assembleia, a AG autoriza a CPT a discutir com o setor jurídico da APUB, de
modo a encontrar a melhor forma de viabilizar essa medida, seja através de
depósito em juízo ou outra forma legal mais conveniente.
A desvinculação da APUB do PROIFES e a
implantação de uma auditoria ampla na APUB vêm sendo levantados por
professores, em diferentes fóruns. Estes assuntos não foram objeto de
deliberação em AG anteriores. Com relação aos mesmos, a CPT irá reservá-los à
Chapa que sair vencedora na próxima eleição, pois a mesma estará legitimada em
urna pela categoria, após debate eleitoral, a tratar dessas questões mais
polêmicas.
COMISSÃO PROVISÓRIA DE
TRANSIÇÃO DA DIREÇÃO DA APUB (CPT/APUB):
Salvador/ Bahia, 28 de agosto
de 2012
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