DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA CPT

(Versão aprovada em assembléia de 29/08/2012)

COMISSÃO PROVISÓRIA DE TRANSIÇÃO DA DIREÇÃO DA APUB (CPT/APUB)

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Os membros da Comissão Provisória de Transição (CPT) foram escolhidos pelos professores reunidos nas Assembléias Gerais (AG), ocorridas em 15 e 29/08/2012, na Faculdade de Arquitetura da UFBA. Têm consciência de que não poderão participar das chapas que futuramente concorrerão à próxima eleição para a direção da APUB.

A CPT tem claro que a AG lhe outorgou um mandato temporário para cumprir o papel principal de convocar e organizar a eleição para a Direção da APUB. A CPT se compromete a assim proceder, com plena isenção em relação aos grupos em disputa.

2. INSTALAÇÃO DA CPT

A diretoria da APUB recorreu judicialmente para impedir a sua destituição na assembléia geral de 15/08 e a subsequente escolha dos membros da presente CPT. Dois dias depois, a Justiça reconheceu como legitima a Assembleia em que ocorreu a destituição e a posse da CPT. Portanto, a CPT encaminhará, conforme exposto a seguir, as atribuições que lhe são pertinentes, para que a APUB volte a funcionar com normalidade.

3. ESTATUTO A SER SEGUIDO PELA CPT

Os membros da CPT reconhecem que o processo que levou à adoção do estatuto da APUB já foi derrotado em duas instâncias jurídicas. Esse processo só permanece subjúdice, sem trânsito em julgado, em razão da diretoria deposta ter interesse político em manter essa pendência na justiça. Entretanto, a AG autoriza a CPT a se pautar nesse estatuto subjúdice, durante o curto período do seu mandato, em razão de evitar qualquer controvérsia jurídica que possa atrapalhar o foco das suas atribuições principais descritas a seguir.

4. ATRIBUIÇÕES DA CPT

A AG autoriza a CPT a se concentrar prioritariamente nas seguintes atividades:

Missão Fundamental:

- convocar e organizar a eleição para a Direção da APUB, com plena isenção em relação aos grupos em disputa e, tanto quanto possível, com a presença de observadores externos.

Missões Complementares:

- suspender o apoio da assessoria jurídica da APUB para processar membros do Comando de Greve;

- reabrir e assegurar a filiação e a desfiliação de professores;

- suprimir qualquer censura à livre circulação de mensagens nas listas de discussão da entidade;

- respeitar as deliberações emanadas das AG;

- apoiar as atividades de greve deliberadas pelas AG;

- inventariar o patrimônio recebido no ato da sua posse e devolvê-lo integralmente à Diretoria eleita e empossada;

- encaminhar a gestão administrativa e financeira da APUB (pagamento de funcionários, contas, convocação e coordenação de assembléias, etc).

5. OUTROS ENCAMINHAMENTOS

Com relação à suspensão dos repasses de recursos ao PROIFES, já deliberado positivamente em assembleia, a AG autoriza a CPT a discutir com o setor jurídico da APUB, de modo a encontrar a melhor forma de viabilizar essa medida, seja através de depósito em juízo ou outra forma legal mais conveniente.

 A desvinculação da APUB do PROIFES e a implantação de uma auditoria ampla na APUB vêm sendo levantados por professores, em diferentes fóruns. Estes assuntos não foram objeto de deliberação em AG anteriores. Com relação aos mesmos, a CPT irá reservá-los à Chapa que sair vencedora na próxima eleição, pois a mesma estará legitimada em urna pela categoria, após debate eleitoral, a tratar dessas questões mais polêmicas.

Salvador/ Bahia, 06 de setembro de 2012.