ASSEMBLEIA DE 04/10
APROVA COMISSÃO ELEITORAL PARITÁRIA
Segundo
estatuto da APUB, a Comissão Eleitoral possui atribuições de coordenar e
normatizar o processo eleitoral, estabelecer prazos do calendário eleitoral,
analisar recursos sobre impugnação de votos e urnas, bem como realizar o
escrutínio do pleito e proclamar os resultados. Em função de possuir
atribuições de tamanha relevância, a composição da Comissão é objeto de
preocupação dos grupos em disputa, especialmente no momento atual em que
passamos por grave crise de confiança em relação à diretoria destituída, que
resiste judicialmente em desocupar a APUB.
Visando
“blindar” o processo eleitoral de prováveis turbulências judiciais que estão
por vir, a assembléia de 04/10 aprovou a proposta defendida pela CPT, de
composição da Comissão Eleitoral Paritária (CEP), em audiência mediada pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT). Espera-se, dessa forma, que consigamos,
ainda esse ano, ter uma nova diretoria eleita em urna e respaldada pela
categoria, para dirigir a APUB.
Foram
escolhidos para compor da CEP e serem apresentados à audiência do MPT os
professores Jair Batista da Silva (FFCH) e Jorge Henrique Saldanha (FAMED) como
titulares, Lauro Antônio Porto (FAMED) como primeiro suplente e Carlos Freitas
(Direito) como segundo suplente.
SEGUNDA AUDIÊNCIA DE
MEDIAÇÃO NO MPT SERÁ EM 08/10
Em
audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 21/09, a diretoria destituída
manifestou que não reconhece a CPT como diretoria provisória e não entregaria
as chaves da APUB. Diante do impasse estabelecido, surge a proposta de
preservar o processo eleitoral, evitando sua judicialização e de compor a Comissão
Eleitoral de forma paritária, com a indicação de dois membros de cada grupo.
Procurar-se-ia, dessa forma, legitimar o processo eleitoral pelos grupos em
disputa e evitar que as eleições fossem prejudicadas. A CPT acredita na
viabilidade dessa proposta em função dos seguintes aspectos:
1)
A aceitação da proposta independe que um grupo reconheça a legitimidade do
outro dirigir a APUB. Essa questão continuará em disputa no plano político e
judicial.
2)
As indicações de membros para a Comissão Eleitoral seriam feitas pelos grupos
em disputa e não pela diretoria que estiver em vigor ao longo do processo.
3)
Nenhum grupo teria maioria dentro da Comissão Eleitoral, ela teria que pautar
sua conduta de forma a evitar impasses intransponíveis.
4)
O MPT seria convidado a participar como observador ao longo de todo o processo
eleitoral.
5)
Cada grupo levaria os seus membros indicados à Comissão Eleitoral para a
audiência do dia 08/10.
A
CPT avalia que o mais importante nesse momento é garantir a estabilidade e
lisura do processo eleitoral, evitando a sua judicialização. Qualquer tentativa
de um dos grupos disparar o processo eleitoral, possuindo maioria dos membros
da Comissão Eleitoral, diante do impasse político-judicial instalado, levaria a
uma provável e indesejável judicialização do processo, com consequências
imprevisíveis.
Ficou
claro que essa proposta mediada pelo MPT abrangia somente o processo eleitoral
e que as disputas política e judicial referentes à destituição continuariam
acontecendo.
ASSEMBLEIA DE 04/10
INDICA PONTOS PARA NEGOCIAÇÃO NO MPT
Foram
indicados como pontos fundamentais a serem pautados na audiência de 08/10:
1)
Garantir livre filiação de professores à APUB, impedida pela diretoria
destituída, estabelecendo prazos para filiação e publicação da lista de
filiados.
2)
Uso igualitário de recursos da APUB disponibilizados para a campanha para as
chapas em disputa.
3)
Pontos centrais do regimento e calendário eleitorais constando na ata da
audiência.
4)
Convocação de apenas uma assembleia para deflagração do processo eleitoral.
5)
Uso de urna física e voto presencial no processo eleitoral.
6)
Presença de membros do MPT acompanhando todo o processo eleitoral.
A DESTITUIÇÃO FOI LEGAL E LEGÍTIMA,
MOTIVADA POR DESRESPEITO REINCIDENTE ÀS DECISÕES DA
CATEGORIA, DELIBERADAS EM SEU FÓRUM ESTATUTÁRIO MÁXIMO.
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