INFORMATIVO DA CPT - Número 2 - 01/10/2012

DIRETORIA DESTITUÍDA SOFRE SEGUNDA DERROTA NA JUSTIÇA

Após esquivar-se da notificação judicial por três semanas, mantendo a sede da APUB fechada, a diretoria destituída foi notificada em 06/09. Logo após a notificação de que o ato convocatório da assembleia geral (AG) do dia 15/08, que destituiu a diretoria, foi convalidado, a diretoria deposta entrou com recurso (agravo regimental) na tentativa de derrubar a liminar de 17/08. A liminar requerida no recurso foi negada, mantendo a decisão liminar anterior, referente ao Mandado de Segurança de 17/08. Isso significa que a assembleia de 15/08 foi válida e que, portanto, a decisão dos professores de destituir a diretoria foi legal. Veja a decisão judicial:

(https://docs.google.com/open?id=0B0-pUpBtop3TMm8wYWl3U2swcXM)

PROCESSO ELEITORAL SERÁ DISCUTIDO NA ASSEMBLEIA DE 04/10

A CPT, no uso de suas atribuições de diretoria provisória da APUB, convoca uma AG para discutir o processo eleitoral. Ela ocorrerá em 04/10, quinta feira, as 15:30 horas, no Auditório da Faculdade de Arquitetura. Nessa assembleia será discutida a proposta mediada pelo MPT com relação ao processo e à Comissão Eleitoral e serão escolhidos membros para compor a referida comissão. Novas diretrizes para atuação da CPT diante dos possíveis cenários serão apreciadas.

SEGUNDA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NO MPT SERÁ EM 08/10

Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 21/09, a diretoria destituída manifestou que não reconhece a CPT como diretoria provisória e não entregaria as chaves da APUB. Diante do impasse estabelecido, surge a proposta de preservar o processo eleitoral, evitando sua judicialização e de compor a Comissão Eleitoral de forma paritária, com a indicação de dois membros de cada grupo. Procurar-se-ia, dessa forma, legitimar o processo eleitoral pelos grupos em disputa e evitar que as eleições fossem prejudicadas. A CPT acredita na viabilidade política dessa proposta em função dos seguintes aspectos:

1) A aceitação da proposta independe que um grupo reconheça a legitimidade do outro dirigir a APUB. Essa questão continuará em disputa no plano político e judicial.

2) As indicações de membros para a Comissão Eleitoral seriam feitas pelos grupos em disputa e não pela diretoria que estiver em vigor ao longo do processo.

3) Nenhum grupo teria maioria dentro da Comissão Eleitoral, ela teria que pautar sua conduta de forma a evitar impasses intransponíveis.

4) O MPT seria convidado a participar como observador ao longo de todo o processo eleitoral.

5) Cada grupo levaria os seus membros indicados à Comissão Eleitoral para a audiência do dia 08/10.

A CPT avalia que o mais importante nesse momento é garantir a estabilidade e lisura do processo eleitoral, evitando a sua judicialização. Qualquer tentativa de um dos grupos disparar o processo eleitoral, possuindo maioria dos membros da Comissão Eleitoral, diante do impasse político-judicial instalado, levaria a uma provável e indesejável judicialização do processo, com consequências imprevisíveis.

A CPT ira defender, na assembléia do dia 04/10, uma proposta com os aspectos listados acima, visando “blindar” o processo eleitoral dos efeitos da atual disputa judicial. Espera-se, dessa forma, que consigamos, ainda esse ano, ter uma nova diretoria eleita em urna e respaldada pela categoria, para dirigir a APUB.

Ficou claro que essa proposta mediada pelo MPT abrangia somente o processo eleitoral e que as disputas política e judicial referentes à destituição continuariam acontecendo.

CPT ENCAMINHA DECISÕES DA ASSEMBLEIA DE 13/09

A AG de 13/09 aprovou duas orientações para a atuação a CPT:

1) A AG autoriza a CPT a tomar todas as medidas judiciais cabíveis e adequadas para tentar viabilizar a posse plena da CPT na direção da APUB.

2) A AG autoriza a CPT a adotar os encaminhamentos necessários para garantir a ocorrência do processo eleitoral, inclusive buscando mediação do MPT (e/ou outras instituições), sendo as alternativas encontradas submetidas à deliberação da AG.

A orientação 2 foi encaminhada conforme apresentado nas informações anteriores.

Com relação à orientação 1, a CPT deu andamento às questões judiciais, que estão sob analise na Justiça do Trabalho.

CPT CONTINUA ACEITANDO FILIAÇÕES DE PROFESSORES NEGADAS PELA DIRETORIA DESTITUÍDA

Procedimentos para filiação:

1) Imprimir, preencher e assinar a ficha de filiação (Clique aqui para obter).

2) Fazer cópia do contra cheque.

3) Levar ambos para a assembleia de quinta feira 04/10.

Garantir a filiação desses colegas será condição para assinatura do acordo no MPT.

A DESTITUIÇÃO FOI LEGAL E LEGÍTIMA,

MOTIVADA POR DESRESPEITO REINCIDENTE ÀS DECISÕES DA CATEGORIA, DELIBERADAS EM SEU FÓRUM ESTATUTÁRIO MÁXIMO.